A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) prorrogou, em caráter excepcional, até o dia 10 de julho, o prazo para a Declaração Anual de Rebanho 2026. A medida foi oficializada por meio da Instrução Normativa nº 05/2026, publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (29/6).
A declaração é obrigatória para todos os produtores rurais que possuem animais de interesse da defesa sanitária animal no Rio Grande do Sul. Devem ser informados os rebanhos existentes na propriedade, incluindo bovinos, bubalinos, equinos, asininos, muares, ovinos, caprinos, suínos, aves, peixes, abelhas e outras espécies previstas na legislação estadual.
As informações fornecidas pelos produtores são fundamentais para manter atualizado o cadastro pecuário do Estado, subsidiar as ações de vigilância sanitária e fortalecer os programas de prevenção, controle e erradicação de doenças animais. Os dados também contribuem para a rastreabilidade da produção, ampliam a segurança sanitária e ajudam a manter os mercados consumidores para os produtos de origem animal do Rio Grande do Sul.
Como fazer a declaração:
Online:
O produtor pode realizar tudo de forma prática, pelo sistema Produtor Online (SDA), www.produtoronline.rs.gov.br , sem sair de casa.
Presencial:
Se preferir, a declaração pode ser feita na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Vila Maria, com o apoio dos servidores, ou mediante entrega do formulário já preenchido.
Para mais informações, acesse: https://www.agricultura.rs.gov.br/declaracao .
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